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Justiça suspende pesquisa AtlasIntel no Pará por incluir disputa presidencial fora do registro

Levantamento estava registrado para governador e senador, mas questionário continha perguntas sobre intenção de voto para presidente; descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 10 mil por divulgação.

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A Justiça Eleitoral do Pará suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel nº PA-04533/2026 após identificar que o questionário continha perguntas sobre intenção de voto para presidente da República, apesar de o levantamento ter sido registrado oficialmente apenas para as disputas de governador e senador.

A decisão liminar foi assinada na noite desta quinta-feira (20) pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Marielma Ferreira Bonfim Tavares, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A pesquisa foi divulgada pelo instituto na manhã desta quinta.

A pesquisa havia sido registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) em 14 de agosto e tinha divulgação prevista para o dia 20. Conforme os autos, o levantamento previa 1.200 entrevistas realizadas entre os dias 14 e 19 de agosto. No registro apresentado à Justiça Eleitoral constavam como objetos da pesquisa somente as eleições para governador e senador.

A suspensão ocorreu após representação apresentada contra a AtlasIntel Tecnologia de Dados Ltda. Segundo o processo, o questionário apresentado pela própria empresa continha, nas perguntas de números 5, 6, 7 e 8, questões relacionadas à intenção de voto para presidente da República.

Para a magistrada, há, em análise preliminar, uma aparente incompatibilidade entre as informações registradas oficialmente no PesqEle e o conteúdo do questionário utilizado no levantamento.

“A situação, portanto, não traduz mera questão periférica do instrumento de pesquisa”, afirma a decisão ao analisar a divergência encontrada entre o registro e o questionário.

Justiça aponta risco com divulgação dos resultados

Ao conceder a liminar, Marielma Ferreira considerou que a divulgação de uma pesquisa realizada em possível desconformidade com o registro poderia gerar efeitos sobre a formação da opinião dos eleitores antes da análise definitiva do caso.

Segundo a decisão, como a divulgação estava prevista para o próprio dia 20 de agosto, havia risco de os resultados circularem antes que a Justiça pudesse analisar de forma mais aprofundada as irregularidades apontadas na representação.

A magistrada ressaltou, entretanto, que a decisão é cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre a validade científica da pesquisa, nem afirma a existência de fraude ou manipulação dos resultados. A suspensão permanecerá enquanto as questões levantadas no processo são esclarecidas e submetidas ao contraditório.

AtlasIntel fica proibida de divulgar pesquisa

Na decisão, a Justiça determinou que a AtlasIntel se abstenha de divulgar, publicar, disponibilizar ou promover os resultados da pesquisa PA-04533/2026 por qualquer meio de comunicação enquanto a ordem judicial estiver vigente.

A proibição alcança redes sociais, sites, rádio, televisão e mídia impressa.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por cada ato de divulgação, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação eleitoral.

A empresa deverá ser notificada e poderá apresentar defesa no prazo de dois dias. Posteriormente, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral do Pará para manifestação.

Decisão foi assinada na noite de quinta-feira

A liminar foi proferida no processo nº 0601097-79.2026.6.14.0000 e assinada eletronicamente pela juíza auxiliar Marielma Ferreira Bonfim Tavares, às 20h15 desta quinta-feira (20).

O processo ainda será analisado no mérito, quando a Justiça Eleitoral decidir definitivamente sobre os questionamentos apresentados contra a pesquisa.

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