O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e contra o Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), por supostas manifestações discriminatórias direcionadas a povos indígenas do oeste do Pará. A ação foi protocolada na Justiça Federal na última segunda-feira (17).

De acordo com o MPF, publicações divulgadas nos perfis do candidato e do movimento nas redes sociais continham declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós. O órgão pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As manifestações questionadas ocorreram durante os protestos realizados por lideranças indígenas no terminal da empresa Cargill, em Santarém, em janeiro deste ano. Na ocasião, os manifestantes se posicionavam contra medidas relacionadas à desestatização das hidrovias amazônicas.

Segundo a ação, os vídeos publicados nas redes sociais continham expressões depreciativas dirigidas aos povos indígenas, além de questionamentos sobre a identidade étnica das comunidades da região. O MPF argumenta que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio.

Os procuradores destacam que o direito à autoidentificação dos povos indígenas está assegurado pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O órgão também ressalta que a liberdade de expressão não ampara manifestações racistas ou conteúdos que incentivem a discriminação contra grupos minoritários.

De acordo com o MPF, cerca de 22 mil indígenas foram atingidos pelas manifestações. As comunidades estão distribuídas nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro e pertencem a 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entre elas Arapiun, Apiaká, Borari, Munduruku, Sateré Mawé, Tupinambá e Tapuia.

Além da indenização, o Ministério Público Federal pede a exclusão dos vídeos publicados nas redes sociais e a divulgação de uma retratação pública direcionada às comunidades indígenas atingidas. A ação será analisada pela Justiça Federal.