O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o recebimento, a destinação e a aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento Parque Jazida, projetado para funcionar como espaço de lazer, esporte, cultura, turismo e convivência no município de Capanema, no nordeste paraense.

A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Capanema, sob responsabilidade do promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior.

Segundo o MPPA, a medida foi adotada após a identificação de informações públicas que apontam a destinação de valores expressivos ao projeto nos últimos anos. Entre os recursos anunciados estão verbas federais para implantação da infraestrutura turística e investimentos do Governo do Estado voltados à segunda etapa da obra. Somados, os aportes divulgados chegam à casa de dezenas de milhões de reais.

Como uma das primeiras diligências, o promotor realizou uma inspeção no terreno onde o parque deverá ser construído. Conforme registrado pelo Ministério Público, durante a vistoria não foram constatados indícios aparentes de execução da obra, como edificações, estruturas físicas, canteiro de obras, máquinas ou equipes de trabalhadores atuando no local.

Diante da situação, o procedimento foi instaurado para identificar todas as fontes de financiamento do empreendimento, verificar quanto o Município de Capanema efetivamente recebeu, acompanhar o estágio de execução física e financeira do projeto e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

No decorrer da apuração, o Ministério Público solicitará informações e documentos à Prefeitura de Capanema, à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), ao Ministério do Turismo, à Caixa Econômica Federal, à Controladoria Municipal e a outros órgãos de fiscalização e controle.

Além disso, serão realizados levantamentos em portais da transparência e sistemas oficiais que monitoram convênios, contratos de repasse e transferências voluntárias.

De acordo com o MPPA, a iniciativa tem caráter preventivo e fiscalizador e busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma legal, transparente e eficiente, assegurando à população de Capanema acesso às informações sobre a execução de um empreendimento considerado de relevante interesse coletivo.