A Justiça Federal no Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas acusadas de explorar ilegalmente cassiterita no interior do Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do estado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a atividade de mineração clandestina ocorria em uma área de proteção integral, onde a exploração de recursos naturais é proibida por lei. A cassiterita é o principal minério utilizado na produção de estanho, metal empregado na fabricação de embalagens metálicas, componentes eletrônicos, peças automotivas e ligas industriais.
As investigações apontam que o garimpo já funcionava antes de 2007 e seguia em operação quando foi alvo da Operação Oportunidade V, realizada em 26 de julho de 2023 por equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
De acordo com a denúncia, o responsável pelo garimpo fugiu para a mata ao perceber a chegada da fiscalização, deixando para trás uma mochila com documentos pessoais. Os outros três denunciados foram encontrados no local realizando a extração do minério e admitiram participação na atividade ilegal.
Área degradada
Laudos do ICMBio e da Polícia Federal apontam que a exploração ilegal suprimiu pelo menos 39 hectares de vegetação nativa, afetando cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água, todos situados em áreas de preservação permanente.
Conforme os órgãos de fiscalização, os investigados utilizavam desmonte hidráulico, motores-bomba, tubulações de sucção e equipamentos para separação do minério, além de manter um acampamento de apoio. A atividade provocou alterações na drenagem natural, abertura de cavas inundadas e impactos ao solo, à água e ao ar.
Em razão dos danos ambientais, o ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil, classificando a infração como intencional e de grande impacto ambiental.
Perícia da Polícia Federal estimou que a recuperação da área degradada e a compensação pelos serviços ambientais perdidos custariam, no mínimo, R$ 2.180.871,36. O cálculo, no entanto, não inclui prejuízos à fauna, à microbiota e à vegetação de pequeno porte.
O MPF também informou que consultas à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmaram que os denunciados não possuíam autorização para explorar o minério nem licença ambiental para a atividade.
Pedidos do MPF
Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação dos réus e a fixação de um valor mínimo de R$ 2.180.871,36 para reparação dos danos ambientais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O órgão também requer que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja entregue à Agência Nacional de Mineração.
A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O processo tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.
