O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou, em relatório divulgado na segunda-feira (1º), que o tratamento concedido ao Pix no Brasil seria “injusto e discriminatório” para empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

Segundo o documento, empresas como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay seriam prejudicadas por políticas que favorecem o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, afirma o relatório.

A conselheira jurídica-geral do USTR, Jennifer Thornton, argumenta que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que, segundo ela, gera conflito de interesses.

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, registra o documento.

O relatório é resultado de uma investigação iniciada há um ano pelo governo dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil. Entre as medidas sugeridas está a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

O governo brasileiro e empresas eventualmente afetadas poderão apresentar manifestações sobre o relatório até o dia 15 de julho. Após esse prazo, os Estados Unidos poderão adotar medidas classificadas como “corretivas”.

O documento também cita exigências regulatórias relacionadas ao Pix, como a obrigatoriedade de participação de instituições financeiras com mais de 500 mil contas e a necessidade de destacar o sistema em aplicativos e plataformas digitais.

“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma o relatório.

Para Jennifer Thornton, essas exigências impõem custos aos prestadores de serviços norte-americanos e favorecem um concorrente nacional sem compensação.

A investigação sobre o Pix integra um processo iniciado pelo governo dos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, quando foi anunciada a abertura de apuração sobre supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil.