Após diversas reuniões, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLC), número 14/2023, que altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares número 55 de 2021 e número 287/2020. A matéria, aprovada com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Foram semanas reunindo com representantes de comissão, colegas deputados e com representantes do Executivo até se formar o consenso pela aprovação do PL e garantir o aumento das vagas e a continuidade do certame”, disse o deputado Lucas Souza (PL), que atuou junto aos demais colegas para garantir que o projeto fosse aprovado e beneficiasse o andamento do concurso da Polícia Civil.
Na prática, a medida altera o Anexo I da LC nº 287, com a extinção de seis cargos da Classe Especial, um da Classe Intermediária e três da Classe Substituta, sendo criados dez cargos na Classe Inicial. Além do acréscimo de estagiários com inciso XX no art. 9º da LC nº 55.
A matéria é de autoria do Executivo Estadual. Na Mensagem Governamental 51/2023, o Governo destaca que as alterações estabelecem as condições necessárias e adequadas à conclusão do Concurso Público da Polícia Civil do Estado, inclusive no tocante à convocação para o Curso de Formação Profissional, de forma a possibilitar a incorporação do novo efetivo policial no menor prazo possível.
Indicação
No mês de setembro, o deputado Lucas Souza fez um indicação ao governador Antonio Denarium (PP) para possibilitar a ampliação do número de vagas no certame em curso. No 26 de setembro, Souza anunciou que indicação foi aprovada durante a reunião ordinária do Conselho Superior de Polícia Civil de Roraima (Consulpol).
Com a proposta, que teve o aval do governador Antonio Denarium (PP), aprovada, o número de vagas no certame foi ampliado em 30, passando de 175 para 205 vagas. Em vídeo publicado nas redes sociais do deputado Lucas Souza, o governador parabeniza o parlamentar pela indicação.
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