O vereador de Belém Zezinho Lima, apoiador do ex-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira, 28, em que afirma que não oferece “nem água para esquerdista” em seu gabinete na Câmara Municipal da capital paraense. A declaração ocorreu após a derrota de Flávio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).

Na gravação, o parlamentar compara sua residência e sua empresa particular ao gabinete que ocupa na condição de representante eleito da população de Belém.

“Na minha casa só entra quem eu quero. Na minha empresa eu só contrato quem eu quero. E no meu gabinete aqui de vereador só entra quem eu quero também. Aqui eu não dou nem água para esquerdista. Doa a quem doer”, declarou.

A manifestação chama atenção pela distinção jurídica entre espaços privados e repartições públicas. Embora o vereador tenha liberdade para definir quem recebe em sua residência, o gabinete parlamentar integra a estrutura do Poder Legislativo municipal e está sujeito às normas que regem a administração pública.

Gabinete parlamentar é espaço público

O mandato de vereador é exercido em nome da população do município, independentemente da preferência partidária ou ideológica de cada cidadão.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse contexto, a declaração de Zezinho Lima levanta uma questão sobre a utilização do gabinete parlamentar: a possibilidade de cidadãos serem excluídos do atendimento institucional em razão de suas posições políticas.

O gabinete de um vereador não possui a mesma natureza jurídica de uma residência particular ou de uma empresa privada. Trata-se de uma estrutura vinculada à Câmara Municipal, destinada ao exercício das atribuições do mandato.

A Constituição também assegura, no artigo 5º, a igualdade perante a lei e a liberdade de manifestação do pensamento, garantias aplicáveis tanto aos apoiadores quanto aos críticos de qualquer corrente política.

Esses dispositivos não impedem a organização de agendas ou o estabelecimento de critérios administrativos de atendimento, mas exigem que a atuação institucional respeite os princípios constitucionais.

Declaração não comprova recusa efetiva de atendimento

Apesar da afirmação de que somente pessoas autorizadas por ele podem entrar no gabinete, o conteúdo relatado não demonstra, por si só, que algum cidadão tenha sido efetivamente impedido de receber atendimento por causa de sua posição política.

Também não há, nas informações disponíveis, registro de procedimento administrativo ou decisão judicial que tenha reconhecido irregularidade relacionada a essa declaração.

A distinção é relevante porque a liberdade de expressão assegura ao parlamentar o direito de manifestar suas posições políticas, enquanto o exercício das funções públicas deve respeitar os princípios constitucionais.

O artigo 5º, inciso VIII, da Constituição também estabelece proteção contra a privação de direitos em razão de convicção política, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio dispositivo.

Vereador já esteve envolvido em discussão na Câmara

Em maio de 2025, Zezinho Lima esteve envolvido em uma discussão com parlamentares de esquerda durante uma sessão na Câmara Municipal de Belém, episódio que teve repercussão após denúncias de agressões e intimidação contra manifestantes.

Na ocasião, conforme reportagem publicada pelo Portal O FATO, Zezinho afirmou que reagiu para defender seus princípios e acusou manifestantes de tumultuar a galeria da Câmara.

A nova declaração, feita após o resultado das eleições presidenciais, coloca novamente em discussão os limites entre o posicionamento político pessoal de um vereador e as obrigações institucionais decorrentes do mandato eletivo.