Mesmo após o governo federal extinguir a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, consumidores do Amapá continuam pagando imposto nas encomendas feitas em sites estrangeiros. Isso porque o ICMS estadual de 18% segue mantido nas operações de importação de baixo valor, o que preserva parte da tributação sobre os produtos conhecidos popularmente como “blusinhas”.

A mudança entrou em vigor após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, no último dia 12 de maio, uma Medida Provisória que eliminou a cobrança federal aplicada às compras internacionais de pequeno valor. A decisão reduziu parte do custo para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, mas não alterou os tributos definidos pelos estados.

No Amapá, a alíquota estadual permanece em 18%, percentual aplicado sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas. Na prática, isso significa que, embora os consumidores deixem de pagar o imposto federal de importação, ainda continuam sujeitos à cobrança estadual no momento da entrada da mercadoria no país.

A manutenção do ICMS mantém o Amapá abaixo de outros estados que decidiram aumentar a tributação sobre compras internacionais. Em abril de 2025, dez unidades da federação elevaram a alíquota para 20%, ampliando a carga tributária sobre encomendas de pequeno valor adquiridas em plataformas estrangeiras.

Tributação nas compras online

A permanência do imposto estadual faz com que consumidores ainda precisem considerar custos adicionais nas compras feitas em sites internacionais. O ICMS segue sendo calculado sobre o valor total da operação, incluindo produto, frete e demais encargos aplicados na importação.

A mudança anunciada pelo governo federal, no entanto, gerou redução parcial no valor final das encomendas. Antes da Medida Provisória, consumidores pagavam simultaneamente o imposto federal de 20% e o ICMS estadual. Com a retirada da cobrança federal, o custo diminuiu, mas não foi totalmente eliminado.

Especialistas do setor avaliam que a continuidade do ICMS mantém arrecadação para os estados, mesmo após a flexibilização promovida pela União. A discussão sobre tributação de compras internacionais ganhou força nos últimos anos com o aumento das importações realizadas por meio de aplicativos e plataformas digitais estrangeiras.

Enquanto o governo federal alterou as regras da cobrança nacional, os estados seguem com autonomia para definir as próprias alíquotas do ICMS aplicadas às importações. Até o momento, o Amapá não anunciou mudanças no percentual atualmente praticado.