O pedido de R$ 6,6 bilhões feito pelo Governo do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB) esbarrou em dois obstáculos no Tesouro Nacional, como a falta de informações no processo e regras fiscais que impedem a União de oferecer garantia. A operação depende desse aval para avançar junto ao Fundo Garantidor de Crédito, mas o cenário atual aponta para rejeição.

A solicitação foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, que detalhou limitações técnicas para análise do caso. Segundo ele, o material enviado pelo DF não reúne todos os elementos exigidos para avaliação formal, o que trava o andamento do pedido dentro da área técnica do governo federal.

O movimento do governo distrital ocorre após impactos no sistema financeiro local, com necessidade de recomposição patrimonial do Banco de Brasília. Como acionista majoritário, o DF busca viabilizar o crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito, apostando na entrada da União como avalista para reduzir riscos e melhorar as condições da operação.

Garantia da União

Além da falta de dados, o principal entrave está na classificação fiscal do Distrito Federal. A chamada Capacidade de Pagamento, indicador usado pela União para autorizar garantias em empréstimos, coloca o DF em posição desfavorável. Com nota “C”, o ente federativo não atende aos critérios mínimos exigidos pelo Tesouro.

Pelas regras atuais, apenas estados e municípios com avaliação “A” ou “B” podem contar com a União como garantidora em operações de crédito. Esse filtro é aplicado para evitar riscos fiscais à União, que assume responsabilidade indireta em caso de inadimplência do tomador do empréstimo.

Na prática, a baixa nota impede o avanço do pedido, mesmo diante da tentativa de negociação política. O secretário evitou antecipar qualquer decisão, mas indicou que a análise seguirá critérios estritamente técnicos previstos na legislação vigente, sem espaço para flexibilização imediata.

Saída fiscal

Uma das alternativas para melhorar a classificação seria a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, mecanismo que permite ajustes nas contas públicas em troca de acesso a crédito com garantia da União. O programa exige contrapartidas de controle de gastos e reorganização fiscal.

O problema é que o ingresso nesse plano não pode ocorrer em 2026, último ano de mandato dos governadores. Isso cria um impasse para o Distrito Federal, que precisa melhorar sua situação fiscal sem poder recorrer ao principal instrumento disponível para esse tipo de ajuste.

Diante desse cenário, o caminho para obter o aval federal se torna mais restrito. Mesmo eventuais mudanças nas regras dependem de revisão normativa e, em alguns casos, de aprovação no Congresso Nacional, o que reduz a chance de solução rápida para o pedido em análise.