A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) foi denunciada pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) após ser flagrada, em outubro de 2023, tentando embarcar no Aeroporto Internacional de Belém com uma pistola na bagagem. O porte do armamento, embora registrado em seu nome, estava vencido desde 2020 — quase três anos antes do episódio.
O caso foi inicialmente encaminhado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou retornando à Justiça estadual por não ter relação direta com o exercício do mandato parlamentar.
Segundo o relatório da PF, a arma foi detectada durante inspeção de rotina no raio-X por volta das 16h20, em um voo com destino a Brasília. Após a identificação do objeto, agentes conduziram a deputada a uma sala reservada, onde confirmaram que se tratava de uma pistola Taurus calibre .380, acompanhada de 24 munições. O porte, porém, estava vencido desde 2020, o que levou à apreensão do armamento.
Em depoimento, Renilce afirmou que não pretendia embarcar armada e que teria esquecido a pistola dentro da bolsa que utiliza com frequência.
A denúncia foi apresentada pelo MP-PA em março deste ano. Os promotores sustentam que a parlamentar incorreu no crime de porte ilegal de arma de fogo ao sair de casa com o armamento, independentemente do flagrante no aeroporto.
Para o Ministério Público, o delito é permanente e se prolonga enquanto a pessoa estiver portando a arma sem autorização. “A consumação perdurou desde o instante em que a denunciada saiu de sua residência portando a arma, até o momento em que foi surpreendida pela fiscalização no aeroporto”, afirma a peça acusatória.
Embora o crime permita a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a deputada foi intimada para audiência, mas não compareceu.
O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
