O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aceitou uma denúncia anônima que apura possíveis pagamentos extras e indevidos a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec). A denúncia aponta que a Prefeitura estaria concedendo vantagens como “Gratificação de Regência”, “Hora Pedagógica” e “Hora Atividade” a profissionais que não teriam direito aos valores, incluindo servidores afastados, em readaptação de função ou com carga horária incompatível com os pagamentos.

Relatora do caso, a conselheira Mara Lúcia Barbalho transformou a denúncia em processo interno no Tribunal e encaminhou o caso para investigação mais detalhada.

Em defesa prévia, o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, reconheceu impropriedades nos pagamentos e solicitou prazo de 60 dias para regularizar a situação. No entanto, o período foi encerrado sem que a Prefeitura de Belém apresentasse comprovação de correção das irregularidades ou a documentação solicitada.

Para a relatora, o caso evidencia “fragilidade administrativa” e risco de prejuízo ao erário. A decisão do TCMPA considera, principalmente, que os pagamentos referentes à “Hora Pedagógica” e à “Hora Atividade” não teriam respaldo em lei municipal específica que autorize as vantagens. A ausência de documentos comprobatórios e o reconhecimento, por parte do gestor, de desvio de função de alguns profissionais também reforçam a suspeita de irregularidades.

A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal, realizada na quinta-feira (5), sob a condução do presidente da Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale.