A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de sobrepreço que podem chegar a R$ 20,4 milhões no contrato de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Maranhão e Tocantins. A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o desabamento da estrutura em dezembro de 2024.
De acordo com a auditoria, houve inconsistências na metodologia utilizada para estimar os custos da obra, cujo contrato inicial foi firmado por R$ 171,9 milhões. Os auditores apontam possível superestimativa no orçamento paramétrico, falhas na pesquisa de mercado para o serviço de demolição e risco de aumento de valores por meio de aditivos contratuais.
Com base em parâmetros ajustados e revisão da amostra adotada pelo Dnit, a equipe técnica da CGU calculou que os custos com demolição, elaboração de projetos e reconstrução poderiam alcançar cerca de R$ 154,1 milhões. A diferença em relação ao valor contratado é de aproximadamente R$ 17,8 milhões, podendo chegar a R$ 20,4 milhões quando considerado termo aditivo posterior.
Dois dias após a entrega da nova ponte, o valor contratual foi alterado por meio de aditivo, passando de R$ 171,9 milhões para R$ 174,6 milhões.
O relatório também registra risco relacionado a cláusula contratual que permite pagamentos vinculados aos quantitativos efetivamente executados. Segundo a CGU, esse mecanismo pode conflitar com o regime de empreitada por preço global previsto na Lei nº 14.133/2021. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75 da norma.
Como referência, os auditores citaram licitação para construção de ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, que apresentou desconto aproximado de 24% em relação ao orçamento estimado pelo próprio Dnit. Para a CGU, o dado demonstra que a competitividade tende a aproximar os contratos dos valores praticados no mercado.
A ponte original, construída em 1960, colapsou quando dois caminhões atravessavam o trecho, um deles transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola. Houve registro de mortos e desaparecidos. Documento interno do Dnit, de janeiro de 2020, já apontava vibrações excessivas, danos estruturais e fissuras na estrutura.
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