A análise do parecer preliminar referente ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (8) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em razão de um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares do colegiado.
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto pelo arquivamento da representação, que foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda alega que a conduta do parlamentar, atualmente residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, é incompatível com o exercício do mandato legislativo.
Com o adiamento, a deliberação sobre o parecer deverá ocorrer na próxima reunião do Conselho. Caso o relatório seja aprovado, o processo será arquivado. Em caso de rejeição, o colegiado dará prosseguimento à tramitação da representação contra o deputado.
Defesa e contestação
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa nem constituiu advogado. Diante da ausência, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), designou um defensor público da União para atuar no caso. A defesa argumentou pela inépcia formal da representação, tese acolhida pelo relator.
Antes da leitura do parecer, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), sob a alegação de vínculo político entre Freitas e o representado. O presidente do Conselho afirmou que não havia impedimento legal que justificasse o afastamento do relator.
Conteúdo da representação
A representação do PT sustenta que Eduardo Bolsonaro realizou reiterados ataques a instituições do Estado brasileiro a partir do exterior, utilizando diversas plataformas de comunicação. O texto destaca ofensas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem o parlamentar teria se referido como “milicianos togados” e “ditadores”.
Também é mencionada uma entrevista em que o deputado afirma que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Segundo a legenda, tais declarações configuram ameaça à ordem constitucional e à soberania popular.
O documento cita ainda iniciativas do deputado junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar o governo brasileiro por meio da imposição de sanções internacionais contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). De acordo com o texto, o próprio Eduardo Bolsonaro teria admitido êxito parcial nessa mobilização.
Outros processos
Além da atual representação, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três denúncias no Conselho de Ética. Os processos aguardam decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto ao possível apensamento e tramitação conjunta dos casos.
