O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao exercício remoto de mandato parlamentar. A manifestação, apresentada nesta quinta-feira (2), impacta diretamente o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e tenta evitar penalidades por ausência em plenário.
O parecer foi anexado ao processo do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em abril, Brazão teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por faltas às sessões, decisão que sua defesa contesta sob o argumento de que a prisão preventiva não poderia ser equiparada a faltas injustificadas.
Segundo Gonet, a Constituição prevê a perda de mandato em casos de ausência a um terço das sessões, salvo em situações de licença ou missão autorizada.
“Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou.
A manifestação também dá respaldo à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou o pedido do PL para nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. A medida buscava evitar que o parlamentar fosse enquadrado por faltas, já que líderes não precisam registrar presença em plenário.
Veja também:
STF determina investigação sobre ameaças a ministro Flávio Dino
Acesse o nosso perfil no Instagram
