A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 21 votos, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 184/2023, que autoriza o governo do Estado a abrir um crédito adicional especial de R$ 15 milhões para conclusão da reforma e ampliação do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista.
O governador Antonio Denarium enviou o PL com pedido de crédito suplementar na segunda-feira, 3. A medida foi tomada após a perda de recursos provenientes de quatro emendas parlamentares que, juntas, somavam R$ 16.848.800,00. Das quatro emendas, duas são do senador Mecias de Jesus (Republicanos) e duas do deputado federal Nicoletti (União Brasil).
Estas emendas seriam originalmente usadas para financiar várias partes das obras, incluindo a construção de alas hospitalares, salas de administração, centro cirúrgico, cozinha, refeitório e uma UTI neonatal.
A maternidade – O Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, único hospital materno da capital, está operando em uma estrutura de tendas do antigo Hospital de Campanha há dois anos. O prédio oficial da maternidade passa por obras, mas até o momento não havia data definida para a conclusão das reformas.
Os detalhes específicos sobre como os recursos serão alocados e o novo cronograma para a conclusão das obras ainda não foram divulgados.
TAC – Em março deste ano, o Ministério Público de Roraima (MPRR) havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Executivo, estabelecendo um prazo de 12 meses para a conclusão das obras da maternidade.
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