O prefeito David Almeida (Avante), o secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas Clima) e a gestão do programa de arborização urbana da capital são alvos de uma investigação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
O procedimento apura possíveis irregularidades na execução de um contrato de R$ 19,6 milhões firmado pela Prefeitura de Manaus com a empresa Pro Service Conservação e Construção Ltda., voltado ao plantio e conservação de mudas e gramados
A representação do MPC cita declarações do titular da Semmas Clima apontando a perda de cerca de 70% das mudas plantadas, atribuída a fatores como calor intenso durante o verão amazônico, furtos e vandalismo. Para o órgão, a situação revela má gestão e desperdício de recursos públicos, reforçado pela ausência de um plano de arborização atualizado e consistente — o último documento oficial disponível é de 2016 e, segundo o MPC, não apresenta metas, indicadores ou estratégias adequadas.
O contrato investigado, identificado como nº 004/2022, foi assinado em 19 de dezembro de 2022, com valor inicial de R$ 4,8 milhões, para prestação de serviços especializados de plantio e manutenção, incluindo mão de obra, veículos, máquinas e ferramentas. Ao longo de sua execução, o ajuste foi aditivado, chegando a R$ 5,21 milhões no terceiro aditivo, publicado em janeiro de 2025.
A empresa contratada, registrada sob o CNPJ 17.783.933/0001-03, tem como atividade principal “atividades de limpeza não especificadas anteriormente” e sede no bairro Flores, em Manaus, possuindo diversas atividades secundárias nos ramos de construção, transporte e comércio.
Além das supostas falhas técnicas na execução, o MPC ressalta a falta de transparência sobre a política de arborização da cidade. O órgão afirma não ter obtido resposta a ofício requisitando informações e dados de avaliação, e destaca que não há divulgação pública de metas e resultados do programa “Manaus Verde” para o biênio 2023/2024.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o MPC solicita a instrução do processo com a garantia de contraditório e ampla defesa aos envolvidos, a aplicação de eventuais sanções e a determinação de medidas para corrigir irregularidades e fortalecer a política municipal de arborização. A medida é justificada pela relevância ambiental da cobertura vegetal urbana, considerada estratégica para mitigar impactos da crise climática, melhorar o microclima e a qualidade do ar, além de contribuir para o manejo das águas pluviais.
O órgão também aponta que Manaus é uma das capitais brasileiras com menor índice de arborização, com cobertura verde estimada em 23,9%, segundo dados do IBGE, apesar de estar localizada no coração da Amazônia. O cenário, segundo o MPC, exige gestão eficiente e planejamento estratégico para ampliar áreas verdes e enfrentar o aumento da temperatura e os efeitos da emergência climática.
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