O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo, expediu, nesta sexta-feira (1º de agosto), recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para a imediata suspensão cautelar dos editais de Chamada Pública nº 002/2025 e nº 003/2025. Os documentos tratam da contratação de empresas privadas para a gestão e execução de serviços de saúde no Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como PSM da 14.

A medida tem como objetivo assegurar que eventuais contratações não comprometam a qualidade ou a continuidade dos serviços atualmente oferecidos à população. Os editais em questão preveem a gestão compartilhada dos atendimentos de média e alta complexidade em urgência e emergência, incluindo o público pediátrico.

No documento, o MPPA solicita que a Sesma, no prazo de 15 dias, elabore uma série histórica dos atendimentos realizados pelo HPSM, por especialidade, referente aos últimos seis meses. A finalidade é estabelecer parâmetros mínimos de atendimento a serem exigidos das entidades contratadas.

Também foi recomendada a atualização dos dados do hospital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com informações detalhadas sobre a equipe técnica e a estrutura física da unidade. Os termos de referência dos dois editais devem ser revistos e ajustados, de forma a refletir com precisão a capacidade operacional e estrutural atual do hospital.

O MPPA orienta ainda que a eventual realocação de servidores municipais seja feita com base nas respectivas especialidades, a fim de otimizar a força de trabalho. Ao término do processo licitatório, deverão ser apresentados o cronograma de transição dos serviços para os hospitais contratados e o plano de desativação do HPSM Mário Pinotti.

A Sesma também deverá informar sobre as providências a serem adotadas em relação aos contratos atualmente vigentes, incluindo a eventual existência de custos com rescisões contratuais. Por fim, a secretaria deve encaminhar ao MPPA a lista completa dos servidores efetivos lotados no hospital, acompanhada da identificação de suas respectivas especialidades.

O MPPA concedeu o prazo de cinco dias para que a Sesma informe sobre o acatamento e as providências adotadas em resposta à Recomendação.