A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) deverá iniciar, a partir do dia 31 de julho, o desligamento de 234 Agentes de Combate às Endemias (ACEs) contratados temporariamente. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou os vínculos, firmados em 2015, como nulos por terem sido prorrogados de forma irregular.
De acordo com o MPT, os contratos foram celebrados em caráter emergencial durante o surto de chikungunya registrado naquele ano, mas acabaram se estendendo sem respaldo legal. A recomendação consta no ofício nº 76523.2025, assinado pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, que exige a apresentação de um cronograma para o desligamento imediato dos profissionais.
A Sesma informou, por meio de nota, que irá cumprir a recomendação do Ministério Público e seguirá o prazo estipulado, iniciando os distratos no final deste mês.
Função dos ACEs
Os Agentes de Combate às Endemias têm papel essencial na prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Entre suas atribuições estão a identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, inspeções em imóveis e espaços públicos e a orientação da população sobre medidas de prevenção em saúde.
