O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa (PSD), e do vice-prefeito, Darlan Wagner (Avante), por supostas irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024. O parecer foi assinado pela promotora eleitoral da 4ª Zona, Dra. Ione Nakamura, e sustenta que houve a prática de cinco ilícitos eleitorais graves, como abuso de poder político e econômico, coação de servidores e uso indevido da máquina pública.
A manifestação ministerial é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada pela coligação “Por Amor a Santa Maria”, representada pelo advogado Pedro Oliveira. De acordo com a promotora, as investigações comprovaram diversas infrações à legislação eleitoral, entre elas:
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Coação de servidores públicos, que teriam sido pressionados a votar na chapa governista sob ameaça de demissão;
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Uso de prédios públicos — como a sede da prefeitura e uma creche municipal — para reuniões e gravações de campanha;
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Exoneração de contratados em período vedado pela Justiça Eleitoral;
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Participação do prefeito em inaugurações de obras durante o período eleitoral, prática proibida por lei;
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Captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.
Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu à Justiça a cassação dos diplomas de Alcir Costa e Darlan Wagner, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei, de R$ 106 mil.
O órgão também solicitou a convocação de eleições suplementares para escolha de novos chefes do Executivo municipal e o envio de cópia do processo ao Ministério Público de Santa Maria do Pará, para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
O caso está agora sob análise da juíza Ana Louise Ramos dos Santos, titular da 4ª Zona Eleitoral. Caso a magistrada acate o pedido do MP Eleitoral, os atuais gestores poderão ser afastados e o município terá que realizar novas eleições, após julgamento de eventuais recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em Belém.
A possível cassação pode redesenhar o cenário político de Santa Maria do Pará e serve de alerta para os limites legais da atuação de agentes públicos em períodos eleitorais.
