O prefeito Arthur Henrique (MDB) envia nesta sexta-feira, 13, quatro projetos de lei à Câmara Municipal de Boa Vista que aumentam os valores de gratificações e benefícios aos professores e cuidadores da Rede Municipal de Educação.
As propostas tratam da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Complemento de Jornada.
“Os projetos são resultados de um estudo de revisão das gratificações dessas duas categorias. Eles terão efeitos financeiros a partir deste mês junho. São ações importantes para garantir a continuidade das melhorias na qualidade do ensino municipal, com destaque para a educação especial, com três projetos de lei voltados para esta área, além da valorização do servidor”, destacou o prefeito Arthur Henrique.
Confira as mudanças:
- Aumento da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) – De R$ 800 para R$ 1.000, contemplando todos os professores em sala de aula.
- Aumento da GAEE (Gratificação de Atividade em Educação Especial) – De R$ 1.100 para R$ 1.500, por contrato. O benefício contempla novos professores mediadores, ampliando esse incentivo tão importante. A novidade é que não haverá mais a exigência do cumprimento de 30 horas semanais.
- Extensão da VPNI para todos os cuidadores efetivos – A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (R$ 300) agora também será concedida a cerca de 150 cuidadores que tomaram posse após a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, aprovado em 2023. Os valores serão pagos de forma retroativa à data da posse.
- Aumento da Produtividade dos Cuidadores (Gratificação de Complemento de Jornada) – De R$ 600 para R$ 900, garantindo uma remuneração justa pelo tempo dedicado.
