O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas e à declaração de inelegibilidade, por oito anos, do prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (Republicanos), do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira (Quinho Azevedo) e de outros 20 vereadores, eleitos ou não, nas eleições municipais de 2024.
O documento, divulgado nesta sexta-feira (6), aponta a ocorrência de abuso de poder político e econômico, com base em uma investigação da 38ª Zona Eleitoral. O inquérito identificou a existência de um esquema de “troca de cadeiras”, no qual servidores comissionados que se candidataram a vereador eram exonerados e substituídos por seus próprios cônjuges ou familiares, mantendo a influência do grupo político sobre a máquina pública mesmo durante o período eleitoral.
Esquema envolvia familiares em cargos comissionados
O parecer, assinado pelo promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva, sustenta que a prática fere os princípios da moralidade administrativa e da isonomia entre os candidatos, configurando abuso de poder conforme o artigo 14 da Constituição Federal e a Lei Complementar 64/1990. A acusação é reforçada por jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a comprovação de condutas graves capazes de comprometer a legitimidade do pleito.
Alguns dos casos mencionados no parecer incluem:
- Manoelino de Oliveira Albuquerque, ex-diretor de vigilância, substituído pela esposa Daniele Sales Albuquerque;
- Gilmar Almeida da Silva Júnior, ex-assessor especial, substituído pela esposa Márcia Feijão Carvalho;
- Genis Alves Pereira, ex-assessor, substituído pela esposa Quézia Santos de Almeida;
- Sérgio Martins Pereira, ex-comissionado, substituído pela esposa Erquicélia dos Santos Pereira;
- Rafael Tavares Costa, exonerado, substituído pela irmã Solange Maria Tavares Costa;
- Renan Monteiro Guimarães, ex-comissionado, substituído pela esposa Emanuele Lopes Ribeiro Santos.
Ao todo, o parecer cita mais de 20 nomes envolvidos nas práticas irregulares.
Pedidos do MPE à Justiça
Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral estão:
- Cassação dos diplomas de todos os eleitos envolvidos na prática;
- Declaração de inelegibilidade por oito anos;
- Reconhecimento da gravidade dos atos, dado o uso reiterado da estrutura pública para fins eleitorais.
A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado Luiz Gonzaga Viana Filho e conta com a atuação de seis advogados. A defesa dos acusados nega qualquer irregularidade, questiona a legalidade do processo e alega falta de provas concretas.
A decisão final será proferida pelo juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná.
