A Justiça Federal da 1ª Região determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) coloque em funcionamento, no prazo de até 60 dias, o serviço de hemodinâmica no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). A decisão atende a uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

Além da Ebserh, a decisão responsabiliza a União pela oferta dos serviços de hemodinâmica por meio do HUGV, com o objetivo de garantir a integralidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amazonas.

Atualmente, o Governo do Estado conta com três máquinas de hemodinâmica operando na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Com a decisão judicial, a expectativa é ampliar o atendimento em áreas como cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.

Embora o HUGV possua o equipamento necessário, o aparelho estava fora de operação. A ação da PGE-AM foi fundamentada na necessidade de assegurar o acesso da população a procedimentos essenciais, como cateterismos, angioplastias e outras intervenções cardiovasculares de urgência, que dependem diretamente da estrutura de hemodinâmica.

A Justiça reconheceu que a Ebserh, como gestora contratada dos serviços do hospital, tem a obrigação legal e contratual de garantir o pleno funcionamento do setor.

“Esta decisão é resultado direto da atuação da Procuradoria, que busca proteger o interesse público, especialmente, nesse caso, o acesso à saúde. O objetivo é garantir a ampliação dos serviços oferecidos à população de forma adequada, contínua e sem desperdício de recursos públicos”, destacou o procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.

O descumprimento do prazo estabelecido poderá acarretar sanções à empresa, incluindo multas e outras medidas legais, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades civis e contratuais.

“Nós vamos, com isso, ganhar redução de filas, ampliação da oferta de serviços na rede e, consequentemente, ganhar eficiência administrativa, já que a unidade vai oferecer um serviço que ela tem condições e habilitação para fazer”, afirmou a subprocuradora-geral adjunta da PGE-AM, Vanessa do Nascimento Câmara.