A prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (PP), sancionou a Lei nº 486/2024, que reajusta o salário dela em 53,4%, passando de R$ 8,8 mil para R$ 13,5 mil, e o do vice-prefeito, Professor Romilson (Republicanos), em 43,9%, que sobe de R$ 6,6 mil para R$ 9,5 mil. A matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta segunda-feira, 13.
A Lei não menciona quanto era o salário da chefe do Executivo em 2024. No entanto, em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura, foi possível verificar a remuneração da prefeita e do vice-prefeito ao longo do ano anterior.
As alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A lei também estabelece que os valores serão reajustados anualmente em março, com base nos índices oficiais de inflação, e prevê o pagamento de um 13º salário integral no mês de dezembro.
Reajuste de salário dos vereadores
Também na mesma edição do Diário Oficial foram publicadas outras duas leis relacionadas aos vencimentos e à estrutura administrativa do município também foram sancionadas.
A Lei nº 487/2024 fixa os subsídios mensais dos vereadores da Câmara Municipal, estabelecendo valores de R$ 3,9 mil para o presidente, R$ 3,7 mil para o primeiro secretário e R$ 3,5 mil para os demais vereadores. Essa lei entra em vigor imediatamente, conforme sua publicação.
Cargos comissionados
A terceira medida, a Lei nº 488/2024, institui a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e fixa o plano de cargos comissionados da administração da Câmara Municipal. O texto detalha a criação de cargos e suas respectivas remunerações, incluindo:
- Agente de contratação: R$ 3 mil (2 vagas);
- Agente de apoio: R$ 2,2 mil (1 vaga);
- Assessor de departamento de licitação e contrato: R$ 2,2 mil (1 vaga);
- Diretor de recursos humanos: R$ 3 mil (1 vaga);
- Secretário de finanças: R$ 3 mil (1 vaga);
- Secretário administrativo: R$ 3 mil (1 vaga);
- Chefe do controle interno: R$ 3 mil (1 vaga);
- Diretor de patrimônio: R$ 2,2 mil (1 vaga);
- Assessor especial: Salário mínimo (4 vagas);
- Vigias: Salário mínimo mais adicional noturno (4 vagas).
Confira as leis:
