O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa (União Brasil), em relação à gestão dos recursos provenientes de royalties de petróleo.
A investigação foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto, Christian Anderson Ferreira da Gama e publicada no Diário Oficial do MPAM do dia 20.
De acordo com o documento, os valores foram recebidos de forma extraordinária devido a uma decisão judicial, mesmo sem haver produção petrolífera no município.
A promotoria busca esclarecer se há justificativa legal para o recebimento desses recursos e se a aplicação seguiu os princípios de legalidade, moralidade e transparência.
Além disso, o MPAM investiga a possível existência de um esquema envolvendo um lobista, que teria orientado a contratação de escritórios de advocacia para buscar compensações financeiras junto à Justiça Federal entre os anos de 2022 e 2023.
A portaria destaca que o objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e verificar se houve irregularidades na condução dos processos administrativos relacionados ao recebimento e uso dos royalties.
Confira o documento:
