O governador do Pará, Helder Barbalho, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 703/2024, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no estado. O objetivo é ampliar a malha internacional e fortalecer a posição do Pará como polo estratégico para o turismo e a economia.
Subvenção é um apoio financeiro concedido pelo governo a empresas, entidades ou setores específicos com o objetivo de incentivar atividades econômicas ou sociais de interesse público. De acordo com o projeto, a medida beneficiará empresas aéreas que implantem operações de voos internacionais de carga e passageiros, com origem, destino ou conexão nos aeroportos paraenses, a partir de 1º de janeiro de 2025. Helder Barbalho justificou a medida em mensagem à Alepa.
“O Estado do Pará desponta como um dos destinos turísticos mais promissores do Brasil, sendo reconhecido internacionalmente por atrativos como a Floresta Amazônica e festividades culturais únicas”, ressaltou o governador. Ele também destacou que a ampliação da malha aérea é “estratégica para garantir conectividade direta com os principais mercados emissores de turistas”.
O texto prevê que o Poder Executivo estabeleça quantidade, periodicidade e condições para os voos contemplados. A subvenção será concedida por um período de cinco anos e terá um teto anual de R$ 14 milhões, respeitando os limites orçamentários do Estado.
O projeto determina ainda que a concessão será condicionada à viabilidade econômica das operações. “A empresa interessada deverá apresentar projeto demonstrando a viabilidade econômica-financeira e ocupação média dos voos internacionais”, diz o documento.
COP 30
Helder Barbalho também reforçou a importância da iniciativa para a infraestrutura local, citando a COP 30, que será sediada em Belém em 2025. “O evento oferece uma oportunidade única para destacar a importância do bioma amazônico no combate às mudanças climáticas e reforça a necessidade de infraestrutura adequada para receber esse público internacional”, argumentou.
A mensagem governamental conclui que a subvenção pode impulsionar a arrecadação de impostos, estimular o turismo e atrair investimentos para o estado. O texto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, mas, com o início do recesso parlamentar em 20 de dezembro, a matéria deve ser votada apenas em 2025.
