O Ministério Público Eleitoral de Roraima, através do Promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo, instaurou um Procedimento Administrativo Eleitoral com o objetivo de prevenir e combater a corrupção nas eleições municipais de 2024 em Pacaraima. Esta ação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima nesta segunda-feira, 19.
A iniciativa do Ministério Público visa garantir a integridade e legitimidade do pleito eleitoral, assegurando que o processo ocorra de forma justa e democrática. Pacaraima, que possui 9.583 eleitores, escolherá seu próximo prefeito em um único turno, no dia 6 de outubro. Três candidatos disputam a prefeitura: Dila Santos (PDT), Hermógenes do Padre Cícero (Podemos), e Waldery D’ávila (Progressistas).
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Segundo o MPE, a medida viabiliza a defesa do regime democrático e a legitimidade do pleito, conforme regulamentado pela Portaria PGE nº 01/2019. Parte das atribuições do órgão é atuar em todas as fases do processo eleitoral, prevenindo abusos de poder econômico e político que possam comprometer a isonomia entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral tem a função de agir preventivamente, não apenas durante o período eleitoral, mas de forma contínua, para garantir que as eleições sejam conduzidas de maneira justa e democrática.
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