O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.

A determinação foi tomada nesta sexta-feira (11) após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de comprometimento da transparência das investigações.

Fachin já havia solicitado, na noite de quinta-feira (10), a divulgação do material. Mendonça atendeu parcialmente à solicitação horas depois e tornou públicos documentos referentes a 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero.

Relator do caso no STF, porém, Mendonça manteve algumas linhas de investigação sob sigilo. Diante disso, a PGR pediu acesso à integralidade dos documentos.

Na nova decisão, Fachin determinou que todo o material seja disponibilizado, com exceção de diligências ainda em andamento ou que serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

Ministros terão acesso aos documentos antes de julgamento

Fachin também determinou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. A medida permitirá que os integrantes da Corte analisem documentos e provas antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

Na sessão, o STF deverá analisar outro pedido da PGR, que busca anular um relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta ligação entre o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

O sigilo desse relatório havia sido retirado por Mendonça. Segundo a investigação da PF, o documento reúne dezenas de mensagens atribuídas a Vorcaro e endereçadas a Moraes, que indicariam uma relação de proximidade entre os dois.

Mendonça levou ao plenário do Supremo a decisão sobre a abertura ou não de uma investigação envolvendo Moraes. A PGR, no entanto, sustenta que o relator teria avançado irregularmente nas apurações sem autorização prévia do plenário e, por isso, pede a anulação do material.

A disputa ocorre em meio a uma crise institucional dentro do Supremo, marcada pela divulgação de relatórios e pedidos de investigação envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Investigação apura R$ 61 milhões para filme sobre Bolsonaro

Entre os procedimentos que Mendonça havia mantido sob sigilo está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal, existe a suspeita de que os recursos tenham sido repassados por Daniel Vorcaro a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Com a determinação de Fachin, os documentos dessa linha de investigação também deverão ser disponibilizados, salvo informações relacionadas a diligências cuja divulgação possa prejudicar o trabalho dos investigadores.

Outra apuração que permanecia sob segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.