O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o licenciamento e impedir a instalação do aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém, projetado para a zona rural de Acará, no nordeste do Pará.
Denominado Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, o empreendimento está dimensionado para receber 1,7 mil toneladas de lixo diariamente, provenientes de nove municípios, durante 31 anos. O investimento estimado é de R$ 398,4 milhões.
Segundo o MPF, a instalação ameaça 14 nascentes e pode afetar diretamente 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas de Acará e Bujaru. O órgão afirma que essas populações não foram consideradas nos estudos ambientais apresentados durante o processo de licenciamento.
A ação foi protocolada na Justiça Federal contra o Estado do Pará, a concessionária Ciclus Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Fundação Cultural Palmares e a União.
O caso é conduzido pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará.
Estudos não identificaram comunidades tradicionais
De acordo com a ação, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirmaram que não havia populações tradicionais na área de influência do empreendimento.
Uma perícia independente realizada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), além de vistorias promovidas pelo MPF, identificou, no entanto, pelo menos 46 comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas que poderão ser atingidas pela obra.
Para o MPF, a ausência dessas populações nos estudos viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada antes da adoção de medidas capazes de afetar seus territórios.
O órgão também questiona a atuação do Iterpa na elaboração do plano básico ambiental quilombola e na condução da consulta ao lado de empresas privadas. Segundo a ação, a competência para atuar em licenciamentos que envolvam terras quilombolas é do Incra.
Área está cercada por 14 nascentes
O projeto prevê uma estrutura de até 40 metros de altura, equivalente a um prédio de aproximadamente 14 andares, em uma área de 72 hectares — extensão comparada a cerca de cem campos de futebol.
O terreno escolhido está cercado por 14 nascentes responsáveis pela formação dos igarapés Cajueiro, Tábua, Fábrica, Grota Funda e Castanhalzinho, além de integrarem a bacia do Rio Acará.
Conforme o MPF, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) emitiram pareceres contrários ao empreendimento. Os documentos apontariam a inviabilidade da área e o risco de danos irreversíveis aos recursos hídricos devido à proximidade das nascentes.
A ação também afirma que os estudos ambientais não avaliaram os efeitos do “repiquete”, fenômeno caracterizado por cheias repentinas e intensas durante o inverno amazônico. Segundo o órgão, essas inundações podem espalhar chorume para rios e igarapés utilizados pelas comunidades no consumo de água, na pesca, na irrigação e na produção de farinha.
