A Prefeitura de Belém ficou entre as gestões municipais com pior desempenho do país em um levantamento nacional sobre transparência salarial de servidores públicos. A capital paraense recebeu nota zero no Índice de Transparência das Remunerações, elaborado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, após falhas no acesso a dados considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O estudo avaliou governos estaduais, o Distrito Federal e capitais brasileiras com base na facilidade de acesso aos contracheques e na qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos. Belém apareceu entre as sete capitais que zeraram o índice, ao lado de Aracaju, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal.

Segundo o relatório, a prefeitura não apresentou contracheques completos e acessíveis por meio da transparência ativa. Os pesquisadores afirmam que não foi possível obter arquivos baixáveis contendo detalhes das remunerações dos servidores, nem mesmo após solicitações formais feitas via Lei de Acesso à Informação.

Além disso, Belém também aparece entre as capitais que não responderam aos pedidos enviados durante a realização da pesquisa. O levantamento considerou critérios como possibilidade de download dos dados, detalhamento de verbas salariais e identificação funcional dos servidores.

Ausência de dados

Entre os itens analisados estavam salário-base, gratificações, férias, descontos previdenciários, imposto de renda, cargo ocupado, órgão de atuação e vínculo funcional. O objetivo, segundo o estudo, era verificar se as informações permitiam fiscalização adequada sobre gastos públicos e cumprimento das regras da administração pública.

O relatório explica que a metodologia aplicada utiliza média harmônica, sistema em que a ausência de pontuação em apenas um dos critérios já leva automaticamente à nota final zero. Na prática, isso significa que não basta publicar parte das informações sem garantir acesso completo e funcional aos dados.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que as informações sobre remuneração dos servidores estariam disponíveis no Portal da Transparência do município. A gestão encaminhou apenas o endereço eletrônico da plataforma utilizada para consulta pública.

O resultado provocou críticas de especialistas em transparência e gestão pública. Para o professor de direito e especialista em Auditoria e Controladoria, Jhonatan Costa, a nota obtida pela capital evidencia falhas graves no cumprimento das obrigações previstas pela legislação.

Uso indevido da LGPD

O estudo da Transparência Brasil ainda aponta que parte dos órgãos públicos avaliados tentou justificar a ausência de informações usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O relatório, no entanto, reforça que o STF considera os salários de servidores públicos dados de interesse coletivo.

Para os pesquisadores, a falta de transparência dificulta o combate a irregularidades como supersalários, pagamentos indevidos, fraudes em folha e concessão irregular de benefícios.

Especialistas também alertam que a ausência de dados públicos reduz a capacidade de fiscalização por parte da imprensa, órgãos de controle e sociedade civil, além de comprometer a confiança da população nas instituições públicas.