A Prefeitura de Boa Vista passará a oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, a emissão imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A medida valerá tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online.

Com a nova sistemática, após a conferência da documentação, o contribuinte receberá o ITBI de forma imediata, sem necessidade de encaminhamento do processo para etapas adicionais de análise, como ocorria anteriormente.

O atendimento presencial será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 232, no Centro da capital. Já a emissão online poderá ser feita por meio do Portal do Cidadão.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a mudança atende a uma demanda apresentada pelo setor da construção civil, especialmente por pequenos construtores e empresas que trabalham com imóveis financiados.

De acordo com o secretário, o modelo anterior exigia etapas de fiscalização que, em alguns casos, faziam o prazo de liberação do documento ultrapassar dez dias. A nova medida será aplicada exclusivamente a imóveis financiados por bancos federais e instituições financeiras brasileiras.

A expectativa da prefeitura é reduzir a burocracia, acelerar a liberação de financiamentos imobiliários e dar mais fluidez às negociações no setor da construção civil. A administração municipal também avalia que a iniciativa beneficiará diretamente compradores de imóveis, ao tornar mais ágil a regularização documental junto aos bancos.

O ITBI é um tributo municipal cobrado em operações de compra e venda de imóveis e necessário para formalizar a transferência da propriedade em cartório. O imposto incide sobre financiamentos imobiliários, aquisição de terrenos, casas, apartamentos e demais negociações que envolvam transferência de bens entre pessoas vivas.