Familiares e pessoas ligadas ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), protocolaram no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) um habeas corpus preventivo com o objetivo de obter salvo-conduto para impedir eventual decretação de prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares no âmbito da Operação Erga Omnes.
O pedido foi apresentado em favor dede Izabelle Fontenelle de Queiroz, Lidiane Oliveira Fontenelle de Queiroz, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida e do vice-prefeito Renato Frota Magalhães (Avante), que alegaram “fundado receio de cerceamento ilegal de liberdade” diante da investigação conduzida pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
Na petição, foi requerida medida liminar para impedir qualquer ordem de prisão ou aplicação de medidas cautelares pessoais consideradas invasivas com base nos fatos apurados na operação.
Na petição, a defesa solicitou medida liminar para impedir qualquer ordem de prisão ou aplicação de medidas cautelares pessoais consideradas invasivas com base nos fatos investigados na operação.
Tramitação
O habeas corpus foi inicialmente apresentado durante o plantão judicial. O desembargador plantonista entendeu que não havia urgência extraordinária que justificasse análise imediata e determinou a redistribuição do processo à Câmara Criminal.
Antes que o mérito fosse analisado, a defesa protocolou pedido formal de desistência do habeas corpus, com renúncia a prazos recursais. A juíza convocada Ana Maria de Oliveira Diógenes homologou a desistência e determinou o arquivamento do processo. Na decisão, registrou que não foi identificada ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício.
A Operação
A Operação Erga Omnes investiga suposta organização criminosa relacionada a tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, conforme informações divulgadas publicamente.
Em entrevistas à imprensa local, David Almeida teria afirmado que o delegado responsável pela investigação seria alvo de questionamentos e que “muitas coisas ainda seriam esclarecidas”. Também foi declarado que o Ministério Público e o Judiciário teriam sido “induzidos ao erro” por um “delegado midiático”.
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