O Ministério Público do Estado do Pará realizou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a primeira etapa de fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A medida ocorre após o registro de mais de 40 casos confirmados de Doença de Chagas e quatro óbitos, segundo a gestão municipal.
A ação foi coordenada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e pelas Promotorias de Justiça de Ananindeua, com apoio da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar o cumprimento das normas sanitárias e reforçar a segurança alimentar da população.
Ao todo, oito estabelecimentos foram vistoriados. Três pontos de venda foram interditados, três foram notificados e dois comerciantes receberam orientações para adequação às exigências legais.
Interdições por falta de licença e falhas no processamento
As interdições ocorreram por ausência de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do açaí, especialmente o branqueamento do fruto. O procedimento é previsto no Decreto Estadual nº 326/2012 e é considerado essencial para eliminar possíveis agentes contaminantes.
De acordo com os órgãos responsáveis, os estabelecimentos interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não realizaram as adequações dentro do prazo concedido.
O MPPA informou que não executa diretamente a fiscalização sanitária, atribuição dos órgãos competentes, mas atua como fiscal da lei, acompanhando as medidas administrativas e promovendo a articulação institucional necessária para garantir o cumprimento das normas.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Érica Almeida, a atuação articulada com órgãos de controle ocorre de forma permanente há cerca de três anos em diversos municípios do Estado.
Município tem cerca de 1.500 pontos de venda
Conforme dados repassados ao Ministério Público, Ananindeua possui aproximadamente 1.500 pontos de venda de açaí. Diante desse cenário, o acompanhamento sistemático das fiscalizações é considerado essencial para assegurar a regularidade da atividade e reduzir riscos à saúde pública.
Como medida complementar, o MPPA promove nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, no período da tarde, o Circuito de Palestras “Chagas x Visa Estadual x Adepará – MPPA para Batedores”, no auditório da Associação Empresarial de Ananindeua, para orientar batedores e comerciantes sobre exigências sanitárias e reforçar a importância do processamento adequado do fruto.
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