O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta sexta-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da PEC 8/25. Se houver aval, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.

A proposta é de autoria da Erika Hilton e limita a jornada normal a 36 horas semanais. Hoje, a Constituição estabelece carga de até oito horas diárias e 44 horas por semana. Pela redação apresentada, a mudança passa a valer 360 dias após a publicação.

O texto prevê ainda a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ao despachar a matéria, Motta apensou uma proposta semelhante apresentada pelo Reginaldo Lopes. A iniciativa também fixa o limite de 36 horas semanais, com permissão para compensações negociadas entre as partes.

A diferença principal está no prazo de transição. No caso da PEC de Erika Hilton, a aplicação ocorreria em até um ano. Já a proposta de Reginaldo Lopes estabelece que a nova jornada só entraria em vigor dez anos após a promulgação.

Em manifestação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que pretende dialogar com diversos setores antes do avanço da discussão. Segundo ele, a análise buscará equilíbrio e responsabilidade.

A tramitação de uma emenda constitucional prevê exame de admissibilidade na CCJ, comissão especial e votação em dois turnos na Câmara. Depois dessa etapa, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

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