A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a adoção de medidas urgentes para regularizar o funcionamento do Centro de Atenção à Saúde em Doenças Infecciosas Adquiridas (Casa Dia), unidade de referência no atendimento a pessoas vivendo com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.

Atualmente, a Casa Dia possui cerca de 10.393 pacientes cadastrados, entre eles 21 crianças. Até julho de 2025, foram registrados 77 óbitos entre os usuários acompanhados pela unidade, além de 324 pessoas em tratamento para tuberculose.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (29), após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), a pedido da DPU. O relatório, elaborado a partir de inspeção feita em dezembro de 2025, apontou graves falhas estruturais, assistenciais e administrativas no local, situado no bairro da Sacramenta.

De acordo com o documento, o prédio é antigo e apresenta sinais de deterioração, com consultórios em condições inadequadas de higiene, piso danificado e sistemas de ar-condicionado sem manutenção. A Defensoria também constatou a ausência de medicamentos essenciais, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina, fundamentais para o tratamento de pacientes imunodeprimidos e para a prevenção de infecções oportunistas.

O levantamento identificou ainda problemas na gestão do atendimento e no controle de dados dos usuários, como a perda recorrente de prontuários físicos armazenados de forma inadequada, desorganização das agendas médicas e a inexistência de apoio presencial para pacientes de baixa renda realizarem o agendamento on-line de consultas.

Entre outras irregularidades, foram apontadas a inoperância do elevador, a ausência de extintores de incêndio e a desativação do Hospital Dia — espaço destinado a procedimentos como hidratação e inalação, considerados essenciais no acompanhamento clínico de pacientes com HIV/Aids e tuberculose.

No âmbito administrativo, a Casa Dia apresenta pendências como a falta de inscrição junto ao CRM-PA e a inexistência de um diretor técnico médico formalmente designado, em desacordo com normas sanitárias e profissionais. O relatório também destaca a carência de profissionais de saúde, especialmente psicólogos, diante da elevada demanda reprimida por atendimento psicossocial.

Diante do cenário, a DPU recomendou à Sesma, entre outras providências, a aquisição imediata dos medicamentos em falta, a mudança de endereço da unidade em razão da deterioração do prédio atual, a reativação do Hospital Dia, a contratação de psicólogos, a disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas, a informatização integral do serviço com implantação de prontuários eletrônicos e a regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA.

“A Casa Dia, como centro de referência que é, não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira.

A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento das recomendações. A Defensoria informou que, embora a recomendação não tenha caráter vinculante, trata-se de um instrumento extrajudicial de proteção do direito à saúde e que o documento poderá embasar eventuais medidas judiciais, caso não haja solução administrativa adequada.