Os candidatos que ainda vão realizar os exames clínicos no processo de habilitação no Departamento de Trânsito do Estado do Pará vão pagar menos pelos procedimentos. O órgão publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), a Portaria nº 135/2026, que reduz os valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.
Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passou de cerca de R$ 350 para R$ 77. Já a avaliação psicológica teve o valor fixado em R$ 103. A soma dos dois procedimentos chega a R$ 180, limite máximo definido pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida já está em vigor e tem como objetivo adequar o Detran às normas do Programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal voltada à redução dos custos e à simplificação do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O programa busca ampliar o acesso ao documento, reduzir o número de condutores sem habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado formal, especialmente em atividades que exigem CNH. Cabe aos departamentos estaduais de trânsito adotar as providências necessárias para a implementação das regras.
Segundo a diretora-geral do Detran-PA, Renata Coelho, a redução oficial das taxas representa mais um avanço na aplicação do programa federal no estado e amplia o alcance dos benefícios aos futuros condutores.
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