A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), do Poder Executivo. Conforme a proposta, o Pará terá um orçamento de R$ 54.249.955.403,00 para o próximo ano.
O deputado Chamonzinho (MDB) foi o relator das duas matérias. A LOA 2026 recebeu 335 emendas. Destas, foram acatadas 42 emendas (três do Poder Executivo e 38 dos deputados).
De acordo com o Governo do Pará, a Receita Total estimada para 2026 é de R$ 54,2 bilhões, sendo R$ 45,3 bilhões provenientes de receitas arrecadadas na área Fiscal; R$ 8,3 bilhões da área da Seguridade Social; e R$ 498,8 milhões oriundos das empresas públicas. Nesse contexto, as áreas prioritárias terão as seguintes previsões de recursos: R$ 10 bilhões para a Educação; R$ 6,7 bilhões para a Saúde; R$ 557,7 milhões para a Gestão Ambiental; R$ 1,9 bilhão para o Transporte; e R$ 138,1 milhões para o Urbanismo, entre outros. As despesas previstas para o próximo ano são de R$ 54,2 bilhões.
A previsão da LOA 2026 (R$ 54,2 bilhões) teve um aumento significativo em relação à previsão da LOA 2025, que foi de R$ 48,6 bilhões. A LOA é o instrumento legal que o Governo do Estado utiliza para estimar as receitas que serão arrecadadas e fixar as despesas que serão realizadas no exercício financeiro seguinte, neste caso, em 2026.
PPA 2024-2027
Os deputados aprovaram 18 emendas ao Projeto de Revisão do PPA 2024-2027, do total de 91 apresentadas, entre propostas do Executivo e do Legislativo. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, explicou que a finalidade da revisão é ajustar a peça orçamentária, para que fique adequada aos exercícios fiscais vindouros. A atualização deste ano abrange os anos de 2026 e 2027.
O Plano Plurianual (PPA) constitui o instrumento essencial de planejamento governamental de médio prazo. Sua finalidade é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O PPA abrange tanto as despesas de capital e suas decorrências, quanto os programas de duração continuada, determinando as ações e os gastos a serem executados. Sua vigência compreende o segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato sucessor.
Os projetos da LOA 2026 e da Revisão do PPA 2024-2027 foram aprovados por maioria, com a abstenção do deputado Rogério Barra (PL). As propostas seguem à apreciação e deliberação do Plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver as matérias ao Poder Executivo.
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