O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para que sejam sanadas irregularidades no funcionamento da UTI desta unidade hospitalar. São apontadas falhas graves que colocam em risco os pacientes internados, envolvendo aspectos estruturais, biossegurança, equipamentos e recursos humanos.
Os problemas foram detectados em vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, realizada em dezembro de 2024, e em inspeção mais recente, conduzida pela equipe técnica da própria SES, em 2025. A análise do Ministério Público é de que a inspeção recente mostra que os problemas não somente persistiram, mas se agravaram ao longo do tempo.
Foram encontrados problemas estruturais como infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada, que são incompatíveis com o padrão sanitário exigido para uma UTI e que aumentam os riscos de infecção hospitalar.
Sobre equipamentos, é relatada falha na disponibilidade e na manutenção de equipamentos críticos, incluindo ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência.
Em relação à equipe de pessoal, a quantidade existente de profissionais não atende aos parâmetros mínimos obrigatórios.
Também foram registradas irregularidades no manejo e na destinação dos resíduos infectantes, ou seja, do lixo hospitalar, bem como falhas no armazenamento e no controle de medicamentos, com medicamentos sem anotação da data de abertura, frascos vencidos ainda em uso e produtos sem rastreabilidade.
Os problemas verificados contrariam normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A recomendação que indica medidas imediatas para solucionar os problemas foi emitida no dia 27 e encaminhada para a SES, endereçada ao secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente da Unidades Hospitalares Próprias. Também foi encaminhada ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, endereçada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico médico da UTI.
Obrigações
À SES, cabe instituir fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, elaborar relatório técnico, determinar adequações e readequar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI, entre outras obrigações.
À gestão do Hospital Instituto Sinai Araguaína, cabe executar, de forma imediata, as correções estruturais, garantir o correto funcionamento dos equipamentos da UTI, corrigir as falhas da Farmácia Satélite da UTI e garantir equipe médica e equipe assistencial nos termos exigidos, entre outras obrigações.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
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