O governador Wilson Lima exonerou, a pedido, o secretário da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho. O decreto foi publicado na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. A saída ocorre para que ele dispute a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional da advocacia, após decisão judicial autorizar sua inscrição no processo da OAB-AM.
Veja a publicação:
A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal, que determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) receba a inscrição de Antony e suspenda qualquer análise do pedido até nova decisão.
O magistrado reconheceu risco de dano irreparável, já que o prazo de inscrição termina no dia 31, e entendeu que a exigência da OAB de “dez anos ininterruptos de prática advocatícia imediatamente anteriores ao edital” não está prevista na Constituição Federal.
Na ação, Antony questiona a legalidade das novas regras impostas pela OAB Nacional, que alteraram o Provimento nº 102/2004 em agosto. Segundo ele, a exigência é inconstitucional, viola o princípio da isonomia e prejudica advogados com longa trajetória que exerceram cargos públicos ou tiveram breves interrupções na advocacia.
“Queremos uma eleição ampla, democrática, sem restrições que afastem juristas experientes”, afirmou Antony. O juiz deu prazo de 72 horas para a manifestação da OAB-AM, da Comissão Eleitoral e da União Federal.
Na prática, Flávio não precisaria sair do cargo para a disputa. No entanto, segundo fontes, ele pediu exoneração para se dedicar integralmente à campanha.
Número 1 de Wilson Lima
Homem de confiança de Wilson Lima, Flávio Antony deixa o governo após uma articulação conduzida pelo próprio governador para garantir que ele possa concorrer à vaga no TJAM. No fim de setembro, o chefe do Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 109/2025, que propõe mudança na Lei Delegada nº 123/2019 para que os cargos de chefe da Casa Civil e da Consultoria Técnico-Legislativa sejam exclusivos de advogados.
Com efeito retroativo a 2019, a proposta permite que o período em que Antony ocupou a Casa Civil seja considerado prática jurídica, requisito mínimo de dez anos exigido para concorrer pelo Quinto Constitucional.
Tensão com a OAB
A candidatura de Flávio Antony ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) provocou reação dentro da advocacia. O nome do ex-secretário é visto como uma tentativa de interferência do governo no processo do Quinto Constitucional, conduzido pela OAB-AM.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, criticou publicamente o movimento e disse haver tentativas de influência política na escolha da lista sêxtupla. Sem citar nomes, afirmou que há quem queira “transformar as vagas da advocacia no longo braço de um poder, sequestrando e financiando interesses alheios à classe”.
Entenda o Quinto Constitucional
Pelo Quinto Constitucional, uma das vagas de desembargador é destinada à advocacia. A OAB organiza uma lista sêxtupla com os nomes dos candidatos, que é encaminhada ao tribunal. De lá, os desembargadores reduzem a relação a três nomes, e o governador escolhe o indicado final para ocupar o cargo.
