O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação dos mandatos da prefeita de Capitão Poço, Fernanda Oliveira Lima, conhecida como Fernanda Tonheiro (PP), e do vice-prefeito Jerry Luan Costa Souza (PT), por suposto uso da estrutura administrativa municipal em benefício eleitoral. O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Hugo Elias Silva Charchar, em 3 de outubro de 2025, e integra o processo nº 0600336-03.2024.6.14.0070, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

No documento, o MPE pede que o Tribunal reforme a sentença de primeiro grau — que absolveu os acusados — e reconheça a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O órgão entende que houve abuso de poder político e uso indevido de cargos públicos, o que teria comprometido a legitimidade do pleito de 2024.

De acordo com o parecer, a então candidata e seu grupo político, liderado pelo ex-prefeito João Tonheiro, utilizaram o funcionalismo municipal como extensão da campanha eleitoral. Entre as práticas apontadas estão contratações temporárias em massa e exonerações de servidores que se recusaram a apoiar a chapa da prefeita.

O Ministério Público identificou 48 contratações na Secretaria Municipal de Educação durante o mês de julho de 2024 — período de férias escolares — sem justificativa de “excepcional interesse público”. O parecer ressalta que a medida contraria a Lei nº 9.504/97, que veda admissões durante o período eleitoral, salvo em casos emergenciais devidamente comprovados.

O documento também cita relatos de demissões de servidores motivadas por divergência política. Para o procurador, as duas condutas demonstram desvio de finalidade e caracterizam abuso de poder. “As contratações e demissões, nesse contexto, foram utilizadas como instrumentos de coerção e favorecimento eleitoral”, destaca Charchar no parecer.

O MPE enfatiza que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra e a contratação temporária como exceção. Para o órgão, essa norma foi desvirtuada de forma ampla no município, gerando dependência política entre contratados e gestores. “O uso da máquina pública em uma cidade de pequeno porte afeta diretamente a liberdade do voto e o equilíbrio entre os candidatos”, acrescenta o texto.

O parecer conclui que a eleição de 2024 em Capitão Poço foi afetada pela interferência direta da estrutura municipal, o que justifica o pedido de cassação dos diplomas de Fernanda Tonheiro e de seu vice, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

A reportagem tenta contato com a assessoria da prefeita e o espaço segue aberto para manifestação.

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