A Energisa Rondônia cobra da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) uma dívida de R$ 37,3 milhões, valor que, segundo a concessionária, está previsto no orçamento de 2025 para o pagamento de energia elétrica. A empresa também acusa a estatal de realizar ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, prática considerada crime pelo Código Penal.
Na representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Energisa afirma que a Caerd não paga pelo consumo de energia há mais de 20 anos, apontando indícios de abuso de poder, gestão temerária, improbidade administrativa e fraude. A concessionária sustenta que o não pagamento seletivo de credores viola princípios como moralidade, eficiência e isonomia.
De acordo com relatório técnico da equipe de auditoria do TCE-RO, dívidas históricas entre as partes e pendências tributárias devem ser resolvidas por negociações administrativas ou judiciais, especialmente se a Caerd for reconhecida como empresa estatal dependente. O documento também destaca que a companhia opera com déficit e que cabe à própria gestão definir prioridades orçamentárias.
TCE-RO adiou análise do pedido de tutela
O caso é relatado pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias. Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE-RO de sexta-feira, 29, ele adiou a análise do pedido de tutela de urgência feito pela Energisa, que buscava obrigar a Caerd a destinar imediatamente os recursos provisionados para quitar as faturas futuras de energia.
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