A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui como direito social o meio ambiente equilibrado e a segurança climática. Agora, os textos seguem para promulgação.

A PEC de nº 04/2024 é de autoria do deputado Lucas Souza (PL) e outros parlamentares. Conforme o parlamentar, a PEC foi tema de estudo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o que considera positivo para Roraima. Além disso, o texto também coloca como dever do governo adotar medidas que combatem as mudanças climáticas.

“Essa PEC fala sobre as mudanças climáticas, porque estabelece na Constituição de Roraima a segurança climática. Essa PEC foi protocolada ainda no ano passado, e agradeço ter votado para discussão. Ela foi discutida em Roma e será na COP30, em Belém. Uma simples mudança coloca nosso estado na vanguarda no que tange ao aspecto jurídico das mudanças climáticas”, disse Souza, ao defender a iniciativa.

O deputado Rarison Barbosa (PMB) parabenizou Lucas Souza e acrescentou que o meio ambiente precisa ser preservado.

“Queria parabenizar o deputado Lucas por essa coragem. Temos uma grande confusão sobre a COP30, pois grandes potências não querem pagar a diária da hospedagem. Somos o pulmão do mundo e eles não querem pagar. As pessoas passam e a terra fica. É importante pensar nas gerações futuras, por isso precisamos deixar as pessoas tranquilas e condições para viver. Continue, deputado Lucas, com esses projetos que ajudam nosso estado e o Brasil”, frisou.