O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), usou as redes sociais neste final de semana para fazer uma denúncia pública contra o Governo do Estado do Pará. Em tom irônico, ele afirmou que o Estado teria ingressado com um processo judicial para suspender a nova licitação da coleta de lixo no município, o que, segundo ele, colocaria em risco um dos serviços básicos mais essenciais para a população.
“O que passa na cabeça deles?”, questiona o prefeito logo no início do vídeo, sugerindo que a medida teria sido motivada por “interesses políticos e pessoais” de integrantes do governo estadual. Segundo Daniel, o pedido feito ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) foi indeferido. Mesmo assim, o Estado teria recorrido ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), onde também teria sido negado.
A nova licitação da coleta de lixo em Ananindeua, no valor de R$ 178 milhões, já é alvo de polêmicas desde o início do ano. Em fevereiro de 2025, o TCM determinou a suspensão da concorrência pública nº 003/2025.002-SEURB, apontando possíveis irregularidades no edital e riscos de prejuízo aos cofres públicos. Foi a terceira tentativa da Prefeitura de contratar nova empresa para o serviço, após outros processos também serem questionados pelo órgão de controle.
Entre os pontos levantados pelo TCM estão o aumento excessivo no valor do contrato em comparação ao anterior — que era de aproximadamente R$ 77 milhões — e indícios de que o processo estaria sendo direcionado a beneficiar empresas próximas à gestão atual. A secretária municipal de Serviços Urbanos, Marilene de Queiroz, foi notificada a apresentar justificativas.
Apesar das críticas à atuação do Tribunal e do Governo do Estado, a Prefeitura de Ananindeua também enfrenta cobranças: empresas responsáveis pela coleta relataram atrasos de até sete meses nos pagamentos, acumulando dívida de mais de R$ 40 milhões. Com isso, a cidade vem enfrentando episódios recorrentes de acúmulo de lixo nas ruas, gerando preocupação entre moradores sobre impactos à saúde pública.
Na avaliação do prefeito, a judicialização da questão é mais um capítulo de disputas políticas que, no fim das contas, prejudicam a população. “Interesses pessoais de governantes não podem se sobrepor à necessidade básica do povo”, declarou.
A reportagem aguarda posicionamento do Governo do Estado sobre as acusações feitas pelo prefeito, assim como informações do Tribunal de Justiça do Pará sobre a situação atual do processo.
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