InícioRoraimaCERR revoga portaria que demitia concursados após decisão da Justiça do Trabalho

CERR revoga portaria que demitia concursados após decisão da Justiça do Trabalho

Servidores concursados devem ser reintegrados ou mantidos nos cargos

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A Companhia Energética de Roraima (CERR) tornou sem efeito a portaria que determinava a demissão de empregados públicos concursados da estatal. A decisão foi formalizada por meio de nova portaria assinada pelo liquidante da empresa, João Alfredo de Souza Cruz, após determinação da Justiça do Trabalho.

A portaria anterior, de nº 37/CERR/DA/DAG, havia sido publicada em 23 de junho de 2025 e estabelecia a dispensa dos servidores efetivos. No entanto, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista suspendeu imediatamente os efeitos da medida e determinou a anulação das demissões realizadas a partir do dia 20 de junho.

O juiz titular da vara, Gleydson Ney, entendeu que os desligamentos foram irregulares, mesmo diante do atual processo de liquidação da companhia. Na decisão, o magistrado ordenou a preservação dos vínculos contratuais e a comunicação formal aos trabalhadores afetados.

Com a revogação da portaria, os efeitos da demissão perdem validade, e os concursados devem ser reintegrados ou mantidos nos cargos.

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