A Prefeitura de Porto Velho voltou atrás e anulou oficialmente a adesão à ata de registro de preços do Consórcio CIDRUS, após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) confirmar graves irregularidades no processo.
O contrato, que beneficiaria a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, já havia sido alvo de denúncia do jornal Rondoniagora, tratado na época com desdém pela própria Prefeitura, que classificou a reportagem como “fake news”.
A revogação, publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial dos Municípios, ocorre semanas depois de o TCE determinar a suspensão do contrato. No entanto, a mudança de postura da administração não veio acompanhada de um reconhecimento claro dos erros.
No documento, assinado pelo secretário de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena Neto, não há qualquer menção à Plator Engenharia, apesar de ser de conhecimento público que a empresa seria a principal beneficiada.
O parecer da Controladoria Geral do Município (CGM), que embasou a decisão de revogação, reforçou que há risco elevado de dano ao erário, suspeita de conluio entre empresas e uso de documentos falsos para burlar regras do processo licitatório. Mesmo assim, a Secretaria de Obras alegou, no ato de anulação, que “desconhecia” as irregularidades.
