O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) atuou diretamente pela derrubada do Veto 38/2024, rejeitado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17). O veto presidencial incidia sobre o Projeto de Lei nº 5.332/2023, que dispensa aposentados e beneficiários com deficiências permanentes da obrigatoriedade de se submeterem a reavaliações periódicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O texto havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na justificativa, o governo alegou que a medida contrariaria a abordagem biopsicossocial prevista em lei, que considera fatores clínicos, sociais e ambientais na avaliação da deficiência.
Zé Haroldo, membro titular das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, criticou o veto e afirmou que a medida representava um entrave ao acesso a direitos já garantidos. “Não há justificativa para exigir que pessoas com deficiência permanente passem por laudos repetitivos. Além de ser injusto, o sistema não tem estrutura para atender essas demandas com eficiência”, declarou.
Segundo o deputado, a medida atingia diretamente famílias que lidam com doenças graves e deficiências irreversíveis. “É desumano obrigar essas pessoas a enfrentar longas filas e processos burocráticos para manter benefícios essenciais. A derrubada do veto é uma resposta a essa realidade”, afirmou.
Com a decisão do Congresso, o texto aprovado será mantido. Para Zé Haroldo, isso representa um avanço importante na garantia de direitos. “Nosso papel é eliminar barreiras e ampliar o acesso às políticas públicas. Essa vitória reafirma o compromisso com a dignidade, a inclusão e a cidadania plena”, concluiu.
