O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, nesta terça-feira (20), a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio aconteceu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.

No estado do Pará, a meta estipulada pelo Ministério das Cidades é selecionar e contratar 7.153 moradias no Minha Casa, Minha Vida, sendo 5.947 unidades habitacionais na modalidade Urbano, com recursos do FAR, e 1.206 unidades na modalidade Sub 50, voltada a municípios com menos de 50 mil habitantes, com recursos do FNHIS.

“Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o Governo Federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, orientou o presidente.

O novo ciclo prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade. Em relação ao Pará, cidades como Santa Luzia do Pará e São Sebastião da Boa Vista já foram contempladas com 50 unidades cada. A região Norte, devido aos altos custos logísticos e de construção, terá um acréscimo de até 10% nos tetos de subsídio para as moradias. De acordo com o Ministério das Cidades, já foram selecionadas cerca de 57,7 mil unidades para a região Norte desde 2023.

“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro Jader Filho.

Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS.

No novo processo do MCMV-FAR serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.

Além disso, será adotado o modelo de ingresso continuado, o “balcão”. Nessa linha, as propostas são recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação de toda a documentação para ateste da sua viabilidade.

Uma vez concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.

O modelo visa maior agilidade

Para o novo ciclo de contratações MCMV-FAR os tetos de subvenção variarão entre R$ 140.000,00 e 175.000,00 na tipologia casa e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa Econômica Federal.

A preocupação com a sustentabilidade ambiental nos empreendimentos do MCMV -FAR pode ser verificada, por exemplo, pela previsão de varandas, que melhoram a iluminação natural e o conforto térmico, pelo incentivo para instalação de cisternas de águas pluviais, reaproveitando a água das chuvas e pela exigência de plantio de número mínimo de árvores por unidade habitacional construída.

As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/

A expectativa é que o esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidadeOs recursos para a contratação das novas unidades já estão garantidos, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atualmente, R$ 14,8 bilhões disponíveis. Esses recursos não são contingenciáveis e nem transferíveis para outra destinação.

Vale lembrar que no ciclo de 2023/2024 foram selecionadas mais de 218,3 mil UH na modalidade FAR, dessas, mais de 130,3 mil, ou seja, 60% já foram autorizadas a contratar e algumas já começarão a ser entreguem em 2025. Com a abertura de novas contratações, serão pelo menos 328 mil unidades da modalidade com possibilidade de contratação em todo o país.

Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida FNHIS

Nesse novo ciclo, a meta será de 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.

Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes, terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes, terão direito a 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.

O limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140.000,00, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.

No formato do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o governo federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a CAIXA, que atua como mandatária da União.

Para agilizar o processo de contratação, licitação e início de obras nesta modalidade, o Ministério das Cidades e CAIXA apresentarão aos entes públicos um “Kit de Assistência Técnica” com a disponibilização de documentos, manuais e padronizações que possam auxiliar na conformidade e agilidade dos processos.

Mais detalhes serão publicados na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).