Os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser ofertados presencialmente a partir de agora. A determinação faz parte do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. A norma também estabelece que os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas poderão ser ministrados de forma presencial ou semipresencial (híbrida).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório prioriza a qualidade da formação acadêmica, com foco em “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida busca assegurar critérios mais claros e exigentes para a oferta da modalidade a distância.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou o ministro.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para adaptar gradualmente seus cursos às novas exigências.

Principais mudanças

Entre as novidades anunciadas por Camilo Santana, estão:

• Limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo, com o objetivo de valorizar os profissionais;

• Criação formal do modelo semipresencial, que combina atividades físicas presenciais e encontros virtuais síncronos mediados;

• Reforço na exigência de atividades presenciais e avaliações com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão contar com infraestrutura mínima, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento desses polos entre instituições está proibido.

Outra medida importante é a criação do cargo de mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. O papel desse profissional será distinto do tutor, que anteriormente tinha funções majoritariamente administrativas.

Além disso, o decreto determina que cada disciplina deve contar com pelo menos uma avaliação presencial, que corresponderá à maior parte da nota final — mesmo nos cursos oferecidos a distância.

Três modelos de ensino

A nova regulamentação define três formatos principais para os cursos de graduação:

• Presencial: com predominância da carga horária física e até 30% em EAD;

• Semipresencial: mescla de aulas presenciais físicas (como estágios, laboratórios e extensão) com atividades síncronas online mediadas;

• A distância: com maior parte da carga horária virtual, mas agora com exigência mínima de 20% em atividades presenciais e/ou síncronas, além de provas presenciais obrigatórias.

O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todas as modalidades.

Contexto e números

Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos, vagas e polos EAD até 10 de março de 2025, com o objetivo de revisar os parâmetros de qualidade e estabelecer novas diretrizes para a modalidade.

Segundo dados do MEC, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em EAD foi o dobro do registrado nos cursos presenciais.

De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024, 77,2% das vagas ofertadas foram na modalidade a distância (19,1 milhões), enquanto os cursos presenciais representaram apenas 22,8% (5,5 milhões).

Na rede pública, a maioria dos ingressos ocorreu em cursos presenciais (85%). Já na rede privada, 73% dos ingressantes optaram pelo EAD.

Atualmente, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos a distância — o equivalente a 93% da população do país.