De olho em supostas irregularidades, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou inquérito civil para investigar dois pregões — um presencial e outro eletrônico — realizados pelo município para aquisição de combustíveis e lubrificantes, no ano de 2023. De acordo com a notícia de fato, pelo menos três pontos de atenção podem ser identificados no caso.
O primeiro é a opção por dois processos licitatórios para aquisição do mesmo material, levantando suspeitas de fracionamento de despesas. Outro ponto é a escolha por um pregão presencial, o que excluiria participantes de fora da região e restringiria a participação a apenas um posto de serviço.
Por fim, a notícia de fato também relata ausência, no Portal da Transparência de Coari, de cópia integral do edital e de seus anexos, do resultado da licitação, dos contratos firmados e das notas de empenho emitidas, em não atendimento ao art. 8º, §2º da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da comarca, o Ministério Público está apurando essas possíveis irregularidades em licitações do município de Coari “buscando garantir a aplicação correta dos recursos públicos e a transparência nos processos administrativos”.
No despacho, o MPAM requisitou que a prefeitura local apresente informações sobre todas as etapas realizadas nos referidos processos de licitação — tanto no pregão presencial quanto no eletrônico —, para que o parquet proceda com análise.
