A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na tarde desta sexta-feira (13), dois projetos de lei que permitem ao governo estadual contratar empréstimos no valor total de R$ 6,5 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões serão obtidos junto ao Banco do Brasil, enquanto US$ 585 milhões (equivalentes a R$ 3,5 bilhões na cotação atual do dólar) virão do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Em mensagens enviadas aos parlamentares, o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou, de maneira genérica, que o empréstimo junto ao Banco do Brasil será realizado no âmbito do Prohabcap (Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas) 2025 e 2026. Segundo ele, o objetivo do programa é impulsionar políticas habitacionais no estado e reduzir o déficit de moradias.
“A medida permite a ampliação dos objetivos da operação de crédito em questão, que, além da contribuição para o crescimento econômico do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, já estabelecidos no Projeto de Lei original, passa a incluir também a finalidade de fomentar as políticas habitacionais de interesse social, visando à diminuição do déficit habitacional, através do Fundo Estadual de Habitação”, diz o documento.
Segundo o documento, o objetivo é destinar os recursos ao Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (Prohabcap 2025 e 2026), com foco em habitação de interesse social. Conforme consta na mensagem do governador, a medida busca “fomentar as políticas habitacionais de interesse social, visando à diminuição do déficit habitacional, através do Fundo Estadual de Habitação – FEH”.
O texto detalha que a operação também visa “a amortização da dívida pública; capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; e fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FIDEAM”, além de viabilizar investimentos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Empréstimo internacional Simultaneamente, o governo estadual solicitou à Aleam autorização para o empréstimo junto ao Bird. De acordo com o governador, esses recursos serão usados para “quitar dívidas internas com juros mais altos”. Ambas as operações terão a garantia da União, o que implica que, em caso de inadimplência, os credores poderão acessar transferências constitucionais ou receitas estaduais, como receitas tributárias e repasses federais.
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