O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou a lista de municípios brasileiros que conquistaram o “Selo Unicef” com base em avaliação feita entre os anos de 2021 e 2024. Em Rondônia, 11 municípios foram certificados por avanços em políticas públicas para a proteção e desenvolvimento de jovens.
No entanto, Porto Velho, sob a gestão do prefeito Hildon Chaves (União Brasil) desde 2017, ficou de fora da certificação. A capital não cumpriu os critérios estabelecidos pelo Unicef, que avalia aspectos como saúde, educação e proteção social, comprometendo o reconhecimento na atual administração.
Essa certificação, concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é atribuída a municípios que promovem avanços significativos na proteção e desenvolvimento de jovens, e representa um compromisso com direitos básicos como saúde, educação, proteção social e segurança.
Os 11 municípios de Rondônia que obtiveram o Selo Unicef e avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas foram:
- Ariquemes
- Cerejeiras
- Corumbiara
- Espigão do Oeste
- Guajará-Mirim
- Ouro Preto do Oeste
- Pimenta Bueno
- Rolim de Moura
- Vilhena
- São Miguel do Guaporé
- Itapuã do Oeste.
Exclusão de Porto Velho e consequências por não ter conquistado o Selo
Em contrapartida, Porto Velho foi excluída devido ao não cumprimento de um indicador essencial durante o segundo biênio da iniciativa. Segundo o Unicef, a capital rondoniense não recebeu a certificação devido à Prefeitura, sob a gestão de Hildon Chaves (União Brasil), não ter designado um articulador para monitorar os indicadores estabelecidos.
Essa indicação deveria ter sido feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf). Esse papel é crucial, pois o articulador coordena e verifica o cumprimento das metas estabelecidas, garantindo que as ações atendam aos padrões necessários.
Sem o Selo, a cidade de Porto Velho perde um importante reconhecimento no cenário nacional, o que implica uma imagem de menor qualidade nos serviços destinados a crianças e adolescentes.
Além disso, a ausência do Selo pode dificultar o acesso a alguns incentivos e parcerias, visto que o reconhecimento facilita a obtenção de apoio para programas de desenvolvimento social e proteção à infância.
Critérios para o Selo
Para a concessão do Selo Unicef, os municípios são avaliados com base em uma série de critérios e indicadores sociais, que buscam garantir o pleno desenvolvimento e proteção da infância e juventude. Entre os pontos avaliados estão:
- Primeira infância e adolescência: Implementação de políticas e programas voltados para a primeira infância e juventude, abordando desde a saúde até o desenvolvimento emocional.
- Educação: Envolve a oferta de creches, acesso e permanência na escola, transição para o mundo do trabalho e qualidade do ensino fundamental e médio.
- Saúde física e mental: Disponibilização de serviços de saúde acessíveis e de qualidade, incluindo atenção à saúde mental e física de crianças e adolescentes.
- Hábitos de higiene e acesso à água limpa: Promoção de saneamento básico, educação sobre higiene e garantia de água potável para toda a comunidade.
- Proteção contra violências: Medidas e programas de proteção contra abusos e violências, visando criar ambientes seguros para a infância.
- Proteção social para famílias vulneráveis: Suporte social para famílias em situações de vulnerabilidade, com foco especial em comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
